CENÁRIO ATUAL DOS ACIDENTES DO TRABALHO NO BRASIL 2017

Segundo os dados atualizados da Previdência Social (referente ao ano de 2015) o número total de acidentes do trabalho no Brasil sofreu uma queda de 14% em relação ao ano anterior. Durante o ano de 2015, foram registrados no INSS cerca de 612,6 mil acidentes do trabalho. Destes, 18% não tiveram a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), totalizando 109.6 mil acidentes sem CAT registrada.

Dos acidentes do trabalho com CAT registrada, 76% foram acidentes típicos, 21% acidentes de trajeto e 3% doenças ocupacionais. É importante observar que as doenças ocupacionais possuem início insidioso, ou seja, que no início não aparenta gravidade, por isso muitas vezes são confundidas com “cansaço extremo” ou um “mau jeito”, assim nenhuma atitude é tomada em relação ao trabalhador que está adoecendo no seu posto de trabalho. Com a manutenção da exposição do trabalhador ao risco laboral, a doença ocupacional tende a se perpetuar e evoluir ao longo do tempo, tornando-se mais grave e de pior prognóstico. Associado a isto, há uma imensa resistência por parte das empresas em emitir CAT nesses casos, uma vez que, ao emitir a CAT o empregador está reconhecendo o nexo de causalidade entre a patologia do trabalhador e as suas atividades laborais na empresa, o que futuramente poderá servir de prova a favor do trabalhador em caso de processo judicial. Ao contrário dos acidentes típicos, que na maioria das vezes são bastante evidentes e presenciados por testemunhas na empresa, o que não deixa outra saída para o empregador a não ser emitir a CAT, as doenças ocupacionais são “invisíveis” e somente o trabalhador doente sabe a dimensão dos seus sintomas dolorosos e a limitação que os mesmos lhe causam. E ainda, muitos trabalhadores desconhecem que a CAT pode ser emitida pelo sindicato da categoria, pelo médico particular, órgão público ou mesmo, pelo próprio trabalhador acidentado ou seu dependente. Todos esses aspectos me fazem acreditar que o número de doenças ocupacionais no Brasil é bastante subnotificada e que na realidade é bem maior do que somente esses 3% registrados pela previdência social.

Ainda falando das doenças ocupacionais no Brasil, os subgrupos da CBO com maior número de adoecimento foram os Escriturários (CBO 41) com 14% e os Trabalhadores de Funções Transversais (CBO 78) com 15%, este último consiste em: supervisores de trabalhadores de embalagem e etiquetagem, operadores de robôs e equipamentos especiais, condutores de veículos e operadores de equipamentos de elevação e de movimentação de cargas, trabalhadores de manobras sobre trilhos e movimentação e cargas, embaladores e alimentadores de produção.

Em se tratando de doenças ocupacionais por grupo de setor de atividade econômica, o setor de atividades financeiras representou 19% dos adoecimentos e em segundo lugar, o setor de comércio e reparação de veículos automotores com 9%. Ao analisar isoladamente as CNAEs que mais registraram doenças relacionadas ao trabalho, em primeiro lugar está a CNAE 6422 – Bancos múltiplos, com carteira profissional, seguido do CNAE 5310 – Atividades de Correio e em terceiro, o CNAE 1012- Abate de suínos, aves e outros pequenos animais.

Por tanto é importante observar que o setor bancário está liderando o número de doenças relacionadas ao trabalho, sendo no momento, o maior vilão deste tipo de adoecimento no país. Mobiliários não ergonômicos, trabalho repetitivo, digitação e uso do mouse constante, ausência de pausas regulares para descanso e a exigência no cumprimento de metas abusivas são grandes problemas deste setor, que segue ano após ano adoecendo substancialmente os seus trabalhadores e gerando custos elevados à previdência social com a concessão de benefícios e aposentadorias por invalidez decorrentes de acidentes de trabalho.

Em relação aos acidentes típicos ocorridos em 2015 no Brasil, o setor de atividade econômica de saúde e serviços sociais liderou o ranking de ocorrências com 15% e em segundo lugar, o setor de comércio e reparação de veículos automotores com 13%.

Os subgrupos da CBO com maior ocorrência de acidentes típicos foram os Trabalhadores de Funções Transversais (CBO 78) e Trabalhadores dos serviços (CBO 51) com 16% cada um.

A tabela abaixo mostra os CIDs de maior incidência em acidentes do trabalho no ano de 2015.

 

E para finalizar, as partes do corpo com maior ocorrência de acidentes típicos foram: o dedo, a mão (exceto punho ou dedos) e o pé (exceto artelhos) com, respectivamente, 29,34%, 8,48% e 7,79%.

Nas doenças ocupacionais, as partes do corpo mais incidentes foram: o ombro, o dorso (inclusive músculos dorsais, coluna e medula espinhal) e Membros superiores, com 19,93%, 13,04% e 9,37% respectivamente.

Por tanto, os membros superiores são os seguimentos corporais estatisticamente mais atingidos pelos acidentes do trabalho, o que demonstra a necessidade de maior atenção das políticas de prevenção.

Embora o número total de acidentes do trabalho no Brasil tenha reduzido, nós ainda somos o 4º país que mais acidenta no mundo. O trabalho formidável dos auditores fiscais do trabalho tem suma importância na redução desses números assombrosos. Infelizmente no Brasil a sensibilização das empresas em investir em saúde e segurança do trabalhador nem sempre é o suficiente, ainda é necessária a cobrança através das fiscalizações do Ministério do Trabalho.

Assim como, as condenações judiciais indenizatórias também exercem papel punitivo para as empresas que acidentam ou adoecem seus funcionários. Dentro deste contexto, as Perícias Judicias têm papel fundamental para averiguar o cumprimento das normas legais por parte do empregador e o nexo de causalidade das patologias com o trabalho. O grande problema nisso é que, no Brasil, sai mais barato lesionar o trabalhador do que investir em saúde, segurança e ergonomia. Em um país onde as empresas são condenadas a pagar 5 – 10 mil reais de indenização ao trabalhador que sofreu acidente de trabalho e evoluiu com incapacidade, investir milhares de reais em prevenção parece não ser um bom negócio. Se de uma amostra de 10 trabalhadores, 5 adoecerem, destes 5, digamos que 3 acionem a empresa judicialmente pedindo indenização, se todos os 3 conseguirem ganhar o processo (o que nem sempre acontece) e cada condenação girar entorno de R$10mil, a empresa, se for punida, será em R$30mil. Isso é muito pouco! Então, pra quê investir milhares de reais em mobiliários ergonômicos? Pra quê contratar mais funcionários para dar conta da demanda? Pra quê investir em um corpo de profissionais da saúde para cuidar dos trabalhadores? Sai muito mais barato lesionar.

Esta realidade precisa sim mudar! As empresas precisam parar de acidentar seus trabalhadores e o estado precisa parar de pagar essa conta. Pois toda sociedade, através do pagamento dos impostos, fornece a verba para o INSS pagar os benefícios aos trabalhadores que sofreram algum tipo de acidente de trabalho por culpa (na maioria da vezes) das empresas que não cumpriram adequadamente o seu papel de evitar a ocorrência de acidentes.

Escrito por: Dra. Rebeka Borba Gil Rodrigues, Fisioterapeuta do Trabalho, Perita e Assistente Técnica Judicial. CREFITO1: 124461-F.

Contato: laudocerto@laudocerto.com

Fonte: http://www.previdencia.gov.br/wp-content/uploads/2015/08/AEPS-2015-FINAL.pdf

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