CENÁRIO ATUAL DOS ACIDENTES DO TRABALHO NO BRASIL 2017

Segundo os dados atualizados da Previdência Social (referente ao ano de 2015) o número total de acidentes do trabalho no Brasil sofreu uma queda de 14% em relação ao ano anterior. Durante o ano de 2015, foram registrados no INSS cerca de 612,6 mil acidentes do trabalho. Destes, 18% não tiveram a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), totalizando 109.6 mil acidentes sem CAT registrada.

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Acidente do Trabalho: Definição, Tipos e Equiparação Legal

Segundo definição trazida pelo artigo nº 19 da Lei Federal 8213/91, Acidente do Trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause perda ou redução, seja permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho ou até mesmo a morte do trabalhador.

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TRT de Pernambuco Publica Súmula Sobre Validade das Perícias Fisioterapêuticas

O Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco publicou no dia 15/06/2016 a súmula nº 27 que valida os laudos periciais elaborados por Fisioterapeutas. A súmula é resultado do julgamento ocorrido em 11/12/2015, no qual o referido tribunal aprovou por unanimidade este entendimento.  Segue o texto da súmula:

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Manual de Acidente de Trabalho do INSS

Em maio de 2016, o INSS lançou o seu Manual de Acidente de Trabalho, que tem por objetivo fornecer aos peritos previdenciários orientações quanto à caracterização do acidente do trabalho em todos os seus passos, bem como, fornecer a todo e qualquer profissional da área da saúde do trabalhador orientações necessárias para encaminhamento destes casos.

Para download do arquivo completo clique aqui: Manual-de-Acidente-de-Trabalho-INSS-2016

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Competência Legal da Atuação do Fisioterapeuta como Perito Judicial

Em palestra ministrada aos Juízes e Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do estado do Rio Grande do Norte – TRT-21, a Dra. Rebeka Borba defendeu a realização de Perícias Judiciais por profissionais Fisioterapeutas e ainda, elencou os principais dispositivos legais que embasam esta atuação na Justiça do Trabalho.

Assista ao trecho da palestra:

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Por unanimidade o TRT de Pernambuco uniformizou o entendimento de que é válido o laudo pericial elaborado por fisioterapeuta

Autora: Rebeka Borba Gil Rodrigues

Em sessão plenária ocorrida em 11/12/2015, os Excelentíssimos Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região – Pernambuco – decidiram, por UNANIMIDADE, pela VALIDADE dos laudos periciais elaborados por profissionais Fisioterapeutas. Com esta decisão, o Tribunal de Pernambuco se tornou o 3º regional brasileiro a uniformizar este entendimento, acompanhado dos Tribunais da Paraíba (TRT13) e Alagoas (TRT19). Continuar lendo Por unanimidade o TRT de Pernambuco uniformizou o entendimento de que é válido o laudo pericial elaborado por fisioterapeuta

TRT da Paraíba publica súmula que habilita o fisioterapeuta a atuar como perito da justiça

Autora: Rebeka Borba Gil Rodrigues

O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª região – Paraíba, em sessão administrativa realizada no dia 17/09/2015, aprovou por UNANIMIDADE o verbete da súmula nº19 deste tribunal, que versa sobre a realização de perícias judiciais trabalhistas por profissionais da Fisioterapia, a decisão foi publicada no dia 18/09/2015. Continuar lendo TRT da Paraíba publica súmula que habilita o fisioterapeuta a atuar como perito da justiça